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1.    Condições Gerais de uso da página Web
As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é do representante FRASA. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos usuários da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
 
2.    Uso da Página Web
O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.
 
3.    Propriedade intelectual e industrial
Os textos, imagens, logotipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos nesta Web são propriedade exclusiva da marca FRASA.
Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados nesta Web, fica expressamente proibida salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os usuários poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da Web para exclusivo uso pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta Web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.
 
4.    Responsabilidade por ‘links’
A Design Binário, empresa responsável pela criação da página Web, declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta Web. O representante FRASA não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável. 
Aconselhamos aos visitantes das mesmas atuar com prudência e consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas ditas Webs.
 
5.    Exclusão de responsabilidade
O representante FRASA não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
O representante FRASA  não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao usuário ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.
 
6.    Condições legais para compra no representante FRASA
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.frasa.eu da qual é responsável legal o representante FRASA.
6.1    – Compra de produtos
O representante FRASA reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, o representante FRASA garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.frasa.eu, registar-se como Utilizador e preencher o formulário eletrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo representante FRASA constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre o representante FRASA e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, o representante FRASA arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda.
Em caso de não existir disponibilidade do produto incluído na proposta, o representante FRASA poderá substituir os produtos constituintes da mesma por produtos equivalentes e/ou por conjuntos de produtos que perfaçam mesmo peso total.
 
7.    Registo como Usuário
Para aceder aos produtos que são promovidos através do site do representante FRASA, é exigido a cada Usuário o seu registo como Usuário Registado. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Usuário, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que o representante FRASA confirmará o Usuário como Usuário Registado.
O Usuário Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para customer-online@frasa.eu .
Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Usuário Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se o representante FRASA detetar uma utilização fraudulenta do "username" ou da "password", este reserva-se ao direito de cancelar o acesso à referida conta.
Para se registar, o Usuário deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Usuário Registado acederá a "Minha Conta” através da introdução do seu "username" e "password".
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O usuário compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".
O representante FRASA não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Usuário Registado ter mais do que uma conta ativa. Caso o representante FRASA detete contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Usuário Registado, reserva-se ao direito de cancelar o acesso do Usuário a todas ou a algumas das contas.
O Usuário Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio Usuário.
O Usuário Registado compromete-se a informar imediatamente o representante FRASA, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para customer.online@frasa.eu. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
O representante FRASA reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
 
8.    Processo de Compra
Para realizar uma compra em http://www.frasa.eu deverá seguir o seguinte processo:
1º - Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelo representante FRASA na sua página Web.
2º Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º - Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Finalmente para continuar com o seu pedido deverá clicar no botão “Finalizar Pedido”.
4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de usuário ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º - Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pelo representante FRASA na sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibanco são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que o representante FRASA declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios do representante FRASA.
6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda no representante FRASA, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 227 471 550
Email: customer.online@frasa.eu
 
9.    Envios
Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".
Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da "morada entrega" ou “horário de entrega” de cada pedido.
Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.
 
10.    Devoluções
O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:
FRASA / BLUAWAY SA
Rua da Regedoura 396
4415-517 GRIJÓ – Portugal
O exercício do direito de resolução faz com que o representante FRASA fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto. 
O representante FRASA trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.
 
11.    Alterações e atualizações
Devido à importância que o representante FRASA dá à proteção e segurança dos seus Usuários, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Usuário não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o representante FRASA e os seus Usuários.
O representante FRASA reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
 
12.    Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Usuário na página Web do representante FRASA, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Usuário .

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